Assegurada indenização por dano moral a policial rodoviário

Ação de usucapião. Terreno acrescido de marinha. Aquisição do domínio útil. Regime de ocupação. Impossibilidade. Direito à moradia.

Segurado deve cumprir cláusulas para receber indenização integral

Salário-utilidade. Gratuidade da prestação. Caracterização.

As utilidades fornecidas gratuitamente só não possuem caráter contraprestativo se restar comprovado que foram deferidas como instrumento para prestação de serviço.

TRT reconhece vínculo entre captadora de imóveis e imobiliária

Polícia pede prisão preventiva de pai e madrasta, diz promotor

Relatório conclusivo sobre o crime foi entregue nesta manhã no Fórum de Santana. Francisco Cembranelli anuncia na próxima semana se oferece denúncia contra casal.

Esfaqueado em expediente: Justiça considera acidente de trabalho.

Ao negar provimento ao recurso de uma empresa de vigilância, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização a um ex-empregado, agredido a facadas durante o expediente.

Ação de prestação de contas pelo inventariante

Ação ordinária. Locação de bem móvel. Instituto de direito civil. Não-incidência de ISS. Imposto indireto.

Mantida decisão que condenou o banco Itaú a indenizar maestro paulista

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Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

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Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

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São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88